Horário de Caça

Horário de Caça

 

O Horário de Caça é definido como o período compreendido entre o nascer e o pôr do Sol, à excepção:

- A caça aos patos, é permitida no período entre uma hora antes do nascer do Sol e uma hora depois de ele se pôr (no entanto no período de uma hora que antecede ou precede o nascer e o pôr do sol, só é possível caçar patos até cem metros dos pontos de água).

 

- A caça aos tordos e estorninho-malhado, só pode ser feita entre o nascer do sol e as 16h, com excepção dos locais definidos em edital do ICNF, onde pode ser exercida até ao pôr do Sol.

 

- A caça aos pombos, só pode ser feita entre o nascer do sol e as 16 horas.

 

- A caça maior, no processo de espera pode ser exercida à noite, em período de lua cheia (oito noites antes da lua cheia noite de lua cheia e noite seguinte.

 

O Calendário Venatório fixa em cada época venatória os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios, documento pelo qual todos os caçadores esperam na época do defeso. Contudo, algumas limitações são conhecidas como por exemplo:

 

 

 Dias de Caça

 

Em relação aos Dias de Caça, estabeleceu-se que, em Terrenos Cinegéticos Não Ordenados:

- as quintas-feiras;

- os domingos;

- e os feriados nacionais obrigatórios (com excepção do Natal) são dias de caça, desde que não coincidentes com dias de eleições ou de referendo.

  

- As esperas ao javali e a caça a outras espécies de caça maior pode ser efectuada em qualquer dia da semana, desde que não coincida com o dia de Natal e de eleições ou de referendo. As esperas ao javali só podem ser efectuadas mediante credencial emitida pela Instituto da Conservação, Natureza e Florestas. A caça a outras espécies de caça maior só pode ser feita nos locais e condições autorizadas pelo ICNF;

 

- As batidas a raposa e saca-rabos (praticáveis só nos locais e condições estabelecidos em edital do ICNF) só se podem realizar às quintas-feiras, aos sábados, domingos e feriados nacionais obrigatórios, com excepção do Natal, desde que não coincidam com dias de eleições ou de referendo;

 

- As batidas e montarias ao javali nos meses de Janeiro e Fevereiro (praticáveis só nos locais e condições estabelecidos em edital do ICNF) só se podem realizar às quintas-feiras, aos sábados, domingos e feriados nacionais obrigatórios, com excepção do Natal, desde que não coincidam com dias de eleições ou de referendo.

 

- Em Terrenos Cinegéticos Ordenados, quando os concelhos estão totalmente ordenados (não existem terrenos cinegéticos não ordenados), os dias de caça são os previstos nos planos anuais de exploração das zonas de caça integrados nas mesmas, sendo proibido caçar em dia de eleições e referendos nacionais e, na área da autarquia em dia de eleições e referendos locais.

  

Categoria: Caça